BPC/LOAS: você sabe quem tem direito ao benefício assistencial?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Diferente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas o cumprimento dos requisitos legais e a documentação correta são essenciais para aprovação.

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