No Brasil, a Lei 6.514/1977, mais conhecida como Lei de Insalubridade, garante aos trabalhadores o direito de receber um adicional salarial quando expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que coloquem em risco sua saúde.

Este artigo completo e atualizado para 2024 irá te auxiliar a entender tudo sobre insalubridade no trabalho e seus impactos no INSS:

Insalubridade no trabalho se refere à exposição a agentes nocivos à saúde que podem causar doenças ou outros danos à saúde do trabalhador. A lei define três graus de insalubridade:

 

• Grau mínimo: quando o agente nocivo causa risco à saúde e exige medidas de proteção individual e coletiva.
• Grau médio: quando o agente nocivo causa risco à saúde e exige medidas de proteção individual e coletiva mais rigorosas, além de um adicional salarial de 20% sobre o salário básico.
• Grau máximo: quando o agente nocivo causa grave risco à saúde e exige medidas de proteção individual e coletiva extremamente rigorosas, além de um adicional salarial de 40% sobre o salário básico.

 

Exemplos de Agentes Insalubres:

• Físicos: ruído, calor, frio, radiações ionizantes, vibrações.
• Químicos: poeiras, gases, vapores, solventes, produtos químicos.
• Biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas.

 

Direitos do Trabalhador Exposto à Insalubridade: 

• Adicional Salarial: A lei garante o pagamento de um adicional salarial de 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) sobre o salário básico, de acordo com o grau de insalubridade.
• Jornada de Trabalho Reduzida: Em alguns casos, a lei prevê a redução da jornada de trabalho para proteger a saúde do trabalhador.
• Exames Médicos Periódicos: A empresa é obrigada a fornecer exames médicos periódicos para monitorar a saúde dos trabalhadores expostos à insalubridade.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): A empresa deve fornecer EPIs adequados para proteger o trabalhador dos agentes nocivos.
• Local de Trabalho Adequado: O local de trabalho deve ser adequado e oferecer condições seguras e saudáveis para os trabalhadores.

 

Como Comprovar a Insalubridade no Trabalho:

 

• Laudo Técnico: A empresa deve realizar um laudo técnico emitido por um profissional habilitado, atestando a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho e determinando o grau de insalubridade.
• Comunicação à Previdência Social: A empresa deve comunicar a existência de insalubridade no ambiente de trabalho à Previdência Social.
• Perícia Médica: O trabalhador pode solicitar uma perícia médica pelo INSS para confirmar a sua exposição à insalubridade e atestar os danos à sua saúde.

 

Adicional de Insalubridade no INSS:

O adicional de insalubridade também pode ser concedido aos aposentados e pensionistas que, durante o período de trabalho, estiveram expostos a agentes insalubres. Para ter direito ao adicional, é necessário comprovar a exposição à insalubridade através de laudo técnico e demonstrar que a doença ou o dano à saúde foi causado por essa exposição.