De olho em precatórios a serem liberados pela Justiça, gaúchos tem sido vítimas de um golpe que usa nomes de advogados militantes e do TJRS, para enganar autores de ações judiciais que buscam indenizações. Usando documentos falsos com o timbre do Poder Judiciário, os estelionatários expõem informações verdadeiras e públicas para solicitar valores a pretexto de liberar os pagamentos. O esquema foi revelado pelo Fantástico, em reportagem produzida pelo jornalista Giovani Grizotti (“repórter sem rosto”), da RBS TV.

Foi o caso de uma professora aposentada de 74 anos. Com um precatório de R$ 89 mil, ela conta que recebeu mensagem de uma mulher que dizia ser a advogada Sheila Feldmann. Para obter o valor liberado, a professora teria de transferir para uma conta R$ 5,9 mil. Depois, a suposta advogada pediu um segundo depósito, de R$ 14 mil. Os valores seriam, de acordo com a mulher, para quitar as custas judiciais e recolher antecipadamente o Imposto de Renda referente ao precatório.

- Eu já tinha depositado R$ 5,9 mil. Depois, a falsa advogada disse assim: "Tá faltando para tu escapar do Imposto de Renda". Mas aí eu não tinha mais dinheiro, né? Arrumei emprestado. Fui lá e depositei mais R$ 1,2 mil. É muito triste — lamenta a professora, que guardava o dinheiro para quitar o financiamento de um carro.

Contato com a “doutora”

Com autorização de uma vítima, o repórter da RBS TV ligou para a suposta advogada, fingindo ser parente da autora da ação. O primeiro contato é feito por uma secretária, que usa o mesmo nome da funcionária do verdadeiro escritório. Ela, então, transfere a ligação para a falsa advogada:

Repórter - Oi, doutora, tudo bem?

Suposta advogada - Tudo ótimo.

Repórter - Sobre um depósito aí, em torno de uma indenização que ela tem a receber? Esses R$ 109 mil seriam liberados em quanto tempo?

Suposta advogada - Foram tramitados e liberados esses precatórios, para pagamento. Esses valores já se encontram na conta jurídica do escritório.

O escritório da verdadeira advogada Sheila Feldman tem cerca de 5 mil clientes em Porto Alegre. Pelo menos 70 deles receberam mensagens da quadrilha.

“Eles usam o logotipo do escritório, o que induz efetivamente o cliente ao erro. Em um dos documentos que são encaminhados ao cliente, aparece também a insígnia do Poder Judiciário, tudo direitinho, inclusive o número do processo — afirma a advogada.

As informações de alerta também foram publicadas na edição desta segunda-feira (4) do jornal Zero Hora.

Observações da Corregedoria

O juiz corregedor Luís Antônio Johnson afirma que o fato de os processos serem públicos faz com que os criminosos tenham facilidade em conseguir os dados das ações: “Nenhuma informação privilegiada parte de dentro do Tribunal de Justiça. São ações que são públicas. E o nome da pessoa está no portal do TJ – explica o magistrado.

A principal dica das autoridades para que credores de precatórios não caiam no golpe é telefonar para o número que a pessoa já usava para contatar seu advogado. Tal deve ser feito logo que a pessoa receber qualquer mensagem suspeita sobre as ações judiciais. Além disso, é preciso considerar que o pagamento de custas judiciais é feito via guia emitida pela própria Justiça, e nunca a pessoas físicas, via Pix, como acontece neste golpe.

A polícia investiga ainda o caso de um homem que afirma ter perdido mais de R$ 500 mil neste tipo de fraude.

“O que dificulta é o rastreio desses valores, justamente porque os valores são transferidos por Pix e depois são pulverizados de forma imediata. Por mais que a vítima procure uma delegacia rapidamente, quando a gente vai verificar, esses valores não estão mais em conta — afirma o delegado André Anicet, da Delegacia de Crimes Informáticos.